domingo, 18 de dezembro de 2016

Projeto de Socorro Aos Estados

A Câmara de deputados DEVE votar nos dias 19 e 20 de Dezembro o projeto de socorro aos estados endividados. De todos os estados da federação estão em situação de calamidade financeira Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Este estados estão literalmente falidos!!

Para que o projeto de recuperação fiscal dos estados seja aprovado, os estados falidos devem apresentar contrapartidas. O regime de recuperação fiscal prevê a suspensão dos encargos da dívidas (os juros) por três anos. A dívida dos estados com a União fica congelada por três anos sem render juros. 

Em contrapartida os estados devem elevar as contribuições previdenciárias dos servidores (o projeto que aumentava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores do RJ foi devolvido pela ALERJ ao governador), reduzir incentivos tributários, realizar privatizações para diminuir o tamanho do Estado (demissões), reduzir jornada de trabalho e salários de servidores (isso é inconstitucional pois salário não é renda, é alimentos), congelar reajustes, cortar cargos e gratificações. Enfim querem enfiar um remédio amargo goela abaixo do servidor!

O presidente da Câmara Rodrigo Maia admitiu que será difícil conseguir quórum suficiente de deputados em plenário para realização da votação. Os deputados estão em ritmo de férias e estão retornando para seus respectivos estados. Vale ressaltar que o Senado aprovou as medidas draconianas para liberar um socorro aos estados falidos!!

O governador do Rio de Janeiro tentou aprovar medidas de austeridades contra os servidores e muitas medidas foram devolvidas pelo legislativo! Mas ele então resolveu reunir forças com o  Temer para massacrar os servidores estaduais do RJ.

O PMDB já mostrou por A+B que pretende acabar com o funcionalismo publico para colocar seus apadrinhados. Como eles não podem demitir servidores concursados ... então partiram para o ataque ... estão tentando deixar a vida do servidores insustentável para que eles abandonem o funcionalismo e nossos cargos sejam ocupados pelos seus lambe-botas e bajuladores! Vamos resistir! Não se esqueçam que 2018 vem chegando e vamos nos lembrar de vocês! Quero ver ter cara para pedir voto aos servidores!


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